Advogados são condenados por pagar oficiais de Justiça

ato de improbidade e justifica condenação tanto dos servidores quanto do escritório e advogados responsáveis

Ex-prefeito de São Domingos do Azeitão terá que devolver dinheiro público

O ex-gestor foi processado pelo MPE em ação civil pública por ato de improbidade administrativa

MP ajuiza ação contra prefeito Kassab por não pagamento de precatórios alimentares

, ingressou com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de São Paulo.

Nova regra para punir grampo prevê demissão de servidor que praticar escuta ilegal

ato será classificado de improbidade administrativas, o que lhe impede de concorrer a eleições, por exemplo.

Prefeito não presta contas e é condenado por improbidade.

Sentença Civil.

Ação civil ressarcitória dos danos ao Erário por Improbidade Administrativa

Imprescritibilidade e legitimidade da Defensoria Pública

Ex-prefeito de Indiana pagará multa por colocar nome da mãe em escola municipal

Ato fere princípio da impessoalidade na administração pública.

Administrativo e processual civil. Ação civil pública. Improbidade administrativa.

Depósito de lixo em local inadequado. Rejeição liminar da ação. Impossibilidade.

Ex-funcionária do IPERN condenada por improbidade administrativa

Ela foi condenada às sanções de devolução ao Erário estadual do valor ilicitamente acrescido de R$ 65 mil, mais atualizações, bem como ao pagamento de multa civil no valor de R$ 30 mil mais atualização

Ação de improbidade contra juízes do trabalho é rejeitada

Eles assinaram portarias para afastamento de juízes substitutos para que pudessem proferir sentenças pendentes

Deputado federal continuará respondendo por improbidade na 1ª instância

No dia 15 de julho, o deputado federal João Magalhães (PMDB-MG) teve pedido de liminar negado nos autos da Reclamação (RCL) 6254.

Quatro ex-prefeitos são condenados por improbidade administrativa

Gestores públicos cometeram irregularidades com um total de R$ 1,4 milhão

Administrativo improbidade.

Fraude em procedimento licitatório.

Indenização por danos morais. Ato ilícito do empregador. Não caracterizado.

Da contagem do prazo prescricional na lei de improbidade administrativa para os servidores públicos efetivos, comissionados ou em função de confiança - Inconstitucionalidade do art. 23.

Alvaro Baddini Junior é advogado, inscrito na OAB/SP sob o nº 22.884; e Marcelo Baddini é advogado, inscrito na OAB/SP sob o nº 208.795.

Herdeiros de ex-prefeito de Rosana devem ressarcir o erário

Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), o que constituiu ato de improbidade administrativa

Ação civil pública. Prefeito.

Improbidade administrativa por ato que resultou em aumento de despesa com pessoal, nos 180 (cento e

Contratação sem concurso gera punição a ex-prefeito

multa civil pelo ato de improbidade administrativa ao contratar servidores, sem concurso público.

Indisponibilidade de bens é legal para garantir ressarcimento do patrimônio público

PGR solicita indisponibilidade de bens de réu acusado de improbidade administrativa

Ação civil pública. Ato de improbidade. Conluio entre servidores. Recebimento irregular de adicional noturno. Existência de provas suficientes para a caracterização do tipo previsto no art. 11 da Lei 8.429/1992.